top of page

Imposto sobre os dividendos? Compreenda o que isso pode afetar nos investimentos e nos negócios

"Orçamento é uma conta que o Governo faz para saber aonde vai investir o dinheiro que já gastou." Boris Casoy

O cenário econômico brasileiro deu uma agitada nestas últimas semanas, com a retomada da Lei 1952 de 2019 com a proposta de tributar os dividendos recebidos pelos investidores, os dividendos retirados do lucro das empresas pelos empreendedores, e também acrescentar muito mais trabalho na vida dos já tão atarefados Contadores.

MAS O QUE É DIVIDENDO?

Um dos grandes atrativos para o investidor do mercado de ações acontece quando uma empresa que o investidor possui ações dela distribui seus dividendos, cujo conceito se refere a uma parte do lucro da empresa que é distribuída aos Acionistas, tanto para aquele que possui apenas uma ação até o maior controlador da empresa.

Em nosso país, a Lei determina que as empresas precisam distribuir no mínimo 25% do seu lucro aos acionistas. Ou seja, quando um investidor compra uma ação de uma empresa de capital aberto, além do ganho de capital possível na própria valorização do papel, um outro ganho adicional acontece quando a empresa distribui seus lucros na forma de dividendos e até então esses dividendos são isentos de imposto de renda.

Para os proprietários de empresas, quando a sua empresa realiza lucro a parte da empresa é tributada, porém, se o proprietário retira dividendos para a sua pessoa física até então era isenta de imposto.

O QUE ESTA LEI 1952 TRAZ DE MUDANÇAS?

Os dividendos estão isentos de imposto de renda desde 26/12/1995 através da Lei 9249 na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A Lei 1952 que tramita no Poder Executivo e Legislativo estabelece a tributação de 15% sobre os dividendos, onde todo e qualquer investidor que receber dividendos sobre as ações serão taxadas nestes 15% sobre os ganhos obtidos. Para os empresários, principalmente de pequenos e médios negócios, há uma boa notícia, pois, só sofrerá a cobrança de imposto de renda, mesmo de sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional, os recebimentos de dividendos acima de R$ 20 mil num único mês, ou seja, uma grande parcela de empreendedores continuarão a poder receber seus dividendos isentos de impostos.

O Governo retoma esta pauta em pleno momento em que, conforme dados da B3, o número de investidores do mercado de Ações cresceu 50,2% entre maio de 2021 e maio de 2020, atingindo o total de 3,773 milhões de clientes ativos.

O QUE O GOVERNO PRETENDE ARRECADAR COM ESTE NOVO IMPOSTO?

A previsão do Governo é de arrecadar algo em torno de R$ 60 bilhões. A grande reclamação de toda a classe empresarial e que já ocorre uma cobrança sobre os Lucros, com uma carga muito elevada, principalmente se enquadrada no Lucro Real (Empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões anuais).

ESTA TAXAÇÃO SOBRE OS DIVIDENDOS É JUSTA?

Aí vamos entrar numa questão muito delicada e teremos que isolar esta proposta de taxar os dividendos, de toda a carga tributária que já é imposta às empresas.

Conforme dados da Receita Federal, divulgado no Portal Contábeis, há 3 mil contribuintes pessoas físicas no país, que possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, onde R$ 93 bilhões são isentos de Imposto de Renda pela lei atual em vigor.

99% dos contribuintes do país, possuem uma isenção média de 25%, enquanto 1% dos contribuintes têm uma isenção de 60%. A reflexão desta informação deixamos para vocês.

Quanto à cobrança de Imposto de Renda sobre os Dividendos, conforme dados da OCDE Stat, os cinco países que mais cobram este imposto são: Irlanda 51%, Coréia 43,95%, Dinamarca 42%, Canadá 39,34% e Reino Unido 38,10%. Outros destaques são: EUA 28,91%, Alemanha 26,33%, Japão 20,32% e, na América do Sul, Chile com 33,33%.

O QUE SERIA O IDEAL A SE FAZER?

Precisamos de uma Reforma Tributária ampla, urgente, justa e eficaz. Em nosso país tem mais de 90 tipos de tributos diferentes, uma máquina pública inchada e onerosa, as alíquotas cobradas são elevadas, falta equidade, pois, alguns setores são mais beneficiados pelo Estado que outros também essenciais e se faz essencial achar um equilíbrio, para que se amplie o público-alvo que receba algum tipo de tributação, porém, que também tenha uma compensação nas Empresas na desoneração da folha de pagamento e uma revisão das cargas tributárias atualmente taxadas tanto nos impostos diretos, como indiretos.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.


RESUMO SEMANAL DO MERCADO FINANCEIRO

BALANÇA COMERCIAL

A Balança Comercial da Alemanha, a principal economia da Europa, registrou superávit de € 12,6 bilhões (aproximadamente R$ 78.7 bilhões) em maio de 2021, segundo a Destatis. O resultado da Balança veio abaixo do que apontavam as expectativas.

BOLSA DE VALORES

O mês de julho começou intenso na Bolsa, muito em decorrência do ambiente político, com a CPI da Covid-19, e sobre a questão da taxação sobre os dividendos e o fim do JCP Juros de Capital Próprio que tramita no Congresso.

Na véspera do feriado (08) o Ibovespa fechou em quedas de 1,25% no dia, e 1,72% na semana.

No ano de 2021 o Ibovespa reflete um cenário positivo com 5,39% de alta e durante os últimos 12 meses a rentabilidade está em 25,39%.

DÓLAR

O dólar comercial encerrou o pregão desta quinta (08) em alta de 0,29% a R$ 5,255 na venda. Na semana o dólar fechou com uma valorização positiva de 4%.

Neste ano o dólar apresenta uma variação de 1,27% e, nos últimos 12 meses o dólar está com uma variação negativa em 1,55%.

EMPREGO

Quanto a situação do emprego na economia americana, o número de novos pedidos semanais de seguro-desemprego subiu para 373 mil na semana encerrada em 3 de julho de 2021. Quanto à quantidade de cidadãos norte-americanos que estão recebendo o auxílio caiu para 3,339 milhões.

FUNDOS IMOBILIÁRIOS

IFIX: o índice de referência dos Fundos de Investimentos Imobiliários, fechou a semana (08) praticamente de lado -0,01%, com 2.762,03 pontos.

Na semana e no mês de julho, as rentabilidades estão positivas em 0,07% e 0,26% respectivamente.

No ano de 2021 a rentabilidade do índice está negativa em 3,77% e nos últimos 12 meses também está negativo em 0,18%.

INFLAÇÃO

Nesta semana, o IBGE divulgou o IPCA (principal índice de inflação do país), que registrou alta de 0,53% no Brasil em junho de 2021. O maior impacto veio novamente dos preços da energia elétrica, que subiram 1,95%.

Nos últimos 12 meses, inflação acumula 8,35%, maior taxa para este período desde setembro de 2016. Vale lembrar que o centro da meta de inflação do governo para o final do ano é de 3,75% e o teto 5,25%.

OURO

A cotação do grama do Ouro fechou a primeira semana de julho de forma positiva, com a cotação do grama em R$ 305,70 (dia 9) com variação de 0,29% no dia e 5,15% na semana.

Neste ano de 2021 o Ouro está em queda de 3,58% e, nos últimos 12 meses, a cotação do ouro apresenta uma variação negativa de 1,28% no período, quando o grama estava cotado em R$ 309,66.

POUPANÇA

Conforme dados do Banco Central, a Caderneta de Poupança, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, registra maior captação líquida do ano no mês de junho. Esse crescimento foi impulsionado pela nova liberação dos pagamentos do auxílio emergencial e pela alta recente nos juros. O saldo líquido (entre depósitos e saques) foi de R$ 7,09 bilhões. O estoque da Poupança chegou a R$ 1,02 trilhão.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias CNI, quanto ao índice da Utilização da Capacidade Instalada (UCI), o indicador caiu de 81,9% em abril para 81,6% em maio, também na comparação livre de efeitos sazonais. Esse é o terceiro mês consecutivo com UCI acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015.


Fontes: ANBIMA; Bullion-Rates; Capitalizo; CNN Business; CORECON; Dica de Hoje; Endeavor; EQI; FGC; Infomoney; Itaú Corretora, Nord Research; Sebrae; Suno Research; Tesouro Direto, XP Inc.




Posts recentes

Ver tudo

Commentaires


bottom of page